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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:27
Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo
Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:35
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 12:36
Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT
O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 12:26
Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro
de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não autoriza o trabalho em feriados, sem a remuneração na
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 11:41
Simpliciano esclarece remuneração do trabalho em dia de repouso
O empregado submetido ao trabalho em dias destinados a seu repouso, inclusive nos feriados, tem
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:34
Portaria do MTE gera debate: Expediente em feriados afeta direitos trabalhistas e a economia
Setor comercial brasileiro enfrenta mudanças com nova portaria do Ministério do Trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Embargos de declaração providos, em parte, para prestar esclarecimentos quanto ao trabalho realizado em dias de domingos e feriados.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração, em que figura, como embargante, NESTLÈ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:55
Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória.
não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dano extrapatrimonial: Por obrigar os empregados a trabalhar nos feriados, loja pagará indenização
abstenha de exigir o trabalho em feriados, requerendo o pagamento de indenização por dano moral coletivo e fixação de astreintes.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 10:45
Jornada de 12X36 não deu a porteiro direito a pagamento de feriados em dobro
dobra salarial, uma vez que o trabalho no regime de turnos de revezamento de 12X36
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:40
Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36
Turma concluiu que, como houve prova de que a autora trabalhou nos feriados, sem folga compensatória, ela deve receber o dia em dobro
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:20
Permissão permanente para trabalho em feriados só vale para empresa que ofereça produtos perecíveis ou de primeira necessidade
Ainda que a reclamada atue no ramo de comércio de gêneros alimentícios, ela não vende produtos perecíveis, não estando inserida, portanto, nas atividades previstas no Decreto 27.048/49
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:41
Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:46
Sou obrigado a trabalhar no feriado? Quais os meus direitos?
Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito trabalhista traz orientações referente a dias trabalhados em feriados.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 12:27
Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados
A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 11:45
Lei do Amapá que institui feriado estadual é constitucional
De acordo com o parecer, a instituição de feriados estaduais envolve temas centrais na ordem constitucional
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:05
Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria
A decisão foi unânime.